Impeachment: é a melhor solução para o Brasil?

As investigações e condenações cíveis e criminais da operação Lava-Jato têm trazido o povo para o debate político. O povo está nas ruas! De uma forma mais significativa contra o governo Dilma e de forma mais contida a favor da presidenta.

Democracia, esta é a palavra. O governo levantou a bandeira política de "golpe"; essa estratégia causa muita estranheza, tanto na oposição Congresso quanto na oposição povo. Debruçando-se sobre essa questão de "golpe" pode-se notar que para a oposição o governo vem dando "golpe" no Brasil com os esquemas de corrupção; para o governo o "golpe" é contra a Democracia, pois Dilma foi eleita em um processo eleitoral válido.

Se é "golpe" ou não é "golpe" os anais da história relatarão com cientificidade, depois de que todos os fatos tiverem se sucedido. A aderência da oposição ao impeachment decorre, em grande parte, da inabilidade do governo Dilma de lidar com problemas. A situação econômica reflete isso. A insatisfação do povo é a soma de indignação com a corrupção e da recessão econômica. O que pesa mais desses dois fatores? Novamente a história terá condições de melhor explicar isso.

A história certamente explicará, pois está realmente difícil explicar muita coisa no Brasil. Mas a proposta desse texto é indagar se o impeachment é a melhor solução para o Brasil.

Primeiro vale separar o aspecto jurídico do impeachment do aspecto político. O foco será no aspecto político. Um argumento fortíssimo pró-impeachment é precariedade de gestão do governo em dar respostas adequadas. Sintomas: (i) contas públicas no negativo, (ii) inflação alta, (iii) juros altos, (iv) dólar alto, (v) aumento significativo do nível de desemprego, (vi) recuo significativo no nível de investimentos públicos. Enfim, esse argumento é robusto.

Para os parlamentares o custo político da economia é elevado. Seus eleitores cobram ações e posicionamentos: "deputado, senador, o que o senhor está fazendo por nossa cidade, por nosso estado...sabe doutor...as coisas estão difíceis?" Essa é uma autêntica motivação política.

Dilma saindo da presidência, PT e aliados serão oposição. Deputados e senadores fiéis a Dilma irão fazer uma verdadeira oposição ao governo do atual vice-presidente Temer. O Brasil não está em 1992, quando Fernando Collor saiu da presidência da República; lembre-se que Collor não tinha um partido com representação expressiva no Congresso ou uma ideologia de governo. Collor era um lobo solitário, saiu da presidência e o ambiente político foi estabilizado. 

A perspectiva que a questão política será resolvida com o impeachment tem a probabilidade de não ser a solução adequada. Qual a probabilidade? Na verdade, ninguém sabe; mas existe a convergência que algo tem que ser feito politicamente e o impeachment é esse algo.

O momento é de reflexão sobre quais serão os próximos passos para o Brasil pós crise política. É inegável que o Brasil precisa avançar nos temas econômicos e sociais, e, afinal de contas, é isso que importa. 

O Poder Democrático das Manifestações Populares

A Liberdade Guiando o Povo (1830) de Eugène Delacroix

O francês Charles de Montesquieu propôs em 1748 a divisão do Poderes do Estado entre: Legislativo, Executivo e Judiciário. Pois bem, a divisão dos três poderes está disposta no Art. 2° da Constituição Federal (CF): “São poderes da União, Independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.

A harmonia dos três poderes pode ser analisada sob diversos enfoques; analisaremos sob o enfoque de fiscalização. Em breve explanação pode-se dizer que os Três Poderes não podem exorbitar, ou seja, terem supremacia sobre outro poder. Na prática política brasileira os poderes são independentes, no entanto, os poderes exercem influência política uns sobre outros.

Ter ampla maioria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal significa que a possibilidade de influência do Poder Executivo sobre o Legislativo é acentuada. Negociações, concessões, não prejudicam a democracia, “em tese”. A formação de maioria parlamentar que apoia o titular do Poder Executivo também não é errada, ou prejudicial à democracia. O que é prejudicial a um sistema democrático é uma “oposição” debilitada que não seja capaz de manter nível elevado de debates no Parlamento.

O Poder Legislativo tem algumas funções atribuídas pela CF, dentre elas: 

• O art. 49, IX e X, da CF dispõe: “É da competência exclusiva do Congresso Nacional: IX – julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo; X – fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta”.  
• O art. 70 dispõe: “A Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncias de receitas, será exercido pelo Concreto Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder”.

Por uma breve leitura dos artigos 49 e 70 é possível extrair uma síntese: “O Poder Legislativo fiscaliza o Poder Executivo”. Essa síntese é verdadeira. Voltando à questão de influência entre os poderes, no caso, o Legislativo sendo influenciado pelo Executivo, é também possível a extração de um raciocínio.

Sendo o Poder Legislativo composto por maioria que apoia o Executivo é de se pressupor que Projetos de Leis e Contas Públicas não sejam analisados com rigor técnico mais aprofundado. Não se diz aqui que o parlamentar irá prevaricar, de forma alguma. O se diz aqui é que o parlamentar poderá exercer seu poder discricionário tomando decisões favoráveis aos interesses do Poder Executivo.

Da mesma forma as contas da administração Indireta, cita-se em específico a Petrobras. Estas contas podem ser aprovadas sob o enfoque do poder discricionário favorável ao Poder Executivo. Para contrabalanço de um possível desequilíbrio entre os Poderes existe um elemento de controle externo (controle social); esse elemento chama-se “povo”.

O art. 1°, § único da CF afirma: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. A CF é categórica em dizer que o “poder emana do povo”, o poder é do povo.  As manifestações populares de insatisfação quanto às políticas públicas e até da lisura da administração federal são legítimas e legais; pois é o “povo” que se expressa. Assim como manifestações em defesa da atual administração federal são legítimas e legais.

Portanto, qualquer tentativa que seja de cerceamento de manifestações populares é antidemocrática e inconstitucional; devendo ser matéria de apreciação do Poder Judiciário. Para o bem da democracia e progresso do Brasil, que a livre manifestação do pensamento seja um exercício real, sem limitação de qualquer imposição ideológica de esquerda ou direita e de suas diversas ramificações.  

Democracia Brasileira: povo já sabe o que é um GOLPE; não precisamos de outro

Nesta última quarta-feira o Congresso Nacional foi tomado por um forte acirramento de ânimos e por discursos eloquentes. Os discursos, da oposição, em maioria, ora repudiavam a condução política do atual governo Dilma ora repudiavam evidências de corrupção do governo e acessórios decorrentes desse fenômeno chamado corrupção.

Nestas últimas discussões no Congresso chegou-se a falar em Golpe. Sim! Golpe! Por uma definição lógica Golpe, no sentido político, seria o processo de mudança das forças políticas por meio da imposição da vontade de um grupo ou segmento de uma sociedade.

Se uma análise fosse feita por lapso temporal, seria possível falar em Golpe. Em 1930, tivemos o Golpe de Getúlio Vargas; em 1964, o Golpe Militar; em 2014, o Golpe? O lapso temporal: 1889-1930 (41 anos); 1930-1964 (34 anos); 1964-2004 (50 anos). Pois bem, a média de tempo para a ruptura apresentou-se entre 35 e 50 anos; por essa "teoria" temporal o Brasil estaria na proximidade de um "Golpe". Refutamos isso!

As condições para que um Golpe seja bem sucedido são diversas, mas uma coisa é certa: tem que haver muita insatisfação popular. As recentes eleições presidenciais mostraram que o povo brasileiro está, em geral, insatisfeito com o atual governo. Por mais que a Presidente Dilma tenha obtido o voto de confiança da maioria da população que a elegeu; sua vitória nas urnas não foi ampla, ou seja, sua margem de votos foi estreita.

Este processo eleitoral democrático para Presidente da República não terminou com o encerramento formal das eleições; pelo contrário, o candidato derrotado Aécio Neves incorporou à sua pessoa o ícone dos insatisfeitos. Pode-se dar um saudável nome para esse conjunto de insatisfeitos: oposição.

O Brasil, em 2014, não tem iminência de Golpe, tem sim uma proeminente e já real oposição. Dos 12 anos de governo de um partido de esquerda no país parece que os de "direita" esboçam só agora uma real oposição. Talvez tenham demorado para perceberem que uma oposição forte é muito saudável no equilíbrio de forças políticas e do avanço da democracia.

Existe uma oposição popular ao atual governo; vide manifestações nas ruas. Grupos mais radicais, conservadores, liberais se misturam nesse movimento; porém, passam uma mensagem: insatisfação.

Iminência de Golpe para "derrubar o governo" é descartada pois o Brasil está num forte processo democrático. Este processo avança no Brasil: retrocesso não tem oportunidade histórica.

Por outro lado a oposição popular acusa o governo petista de querer instaurar o "comunismo-socialismo" no Brasil; se o partido tem essa intenção, não cabe entrar no mérito, mas pode-se apontar que árdua será essa tarefa. O Brasil é um país com mais de 85% de cristãos, a doutrina cristã mostrou-se mais forte que a "doutrina marxista".

Karl Marx e correntes de pensamento estavam equivocados; a religião não é "o ópio do povo", mas é o sustentáculo de esperança quando as instituições vigentes falham em cumprir seu papel de fomento do progresso.

PLN 36: ARGUMENTOS da Oposição e Governo

Nesta madrugada, 04/12/2014, foi aprovada a PLN 36 que altera as metas do superavit primário. O que há de argumento em tudo isso? Precisamos refletir.

Os discursos eloquentes no plenário de ontem foram animadores para aqueles que estão insatisfeitos com a condução de nosso Brasil; eu me incluo nesse grupo. Porém, devemos ser críticos se quisermos progredir.

ARGUMENTOS

Oposição: 

Crime: a Presidente Dilma quer ser anistiada pelo Congresso Nacional por crime de Responsabilidade Fiscal. Ao que pese um descarrilhamento das contas públicas; o argumento é forte politicamente, mas vazio economicamente. Se ela fosse punida, o que mudaria para a economia do país? Nada. Então, o argumento é político e de cunho ético-eleitoral, que deve ser apreciado e valorado sim, mas não de utilidade prática neste momento.

História: resgatar história política e econômica é relevante para embasar muitas ações. No entanto, se o Brasil está com aperto orçamentário, o que isso ajudaria? O argumento é político, mas não prático e imediato.

Participação Popular no Plenário: o fechamento do Congresso à população não deveria ter sido levado a termo. O Presidente do Senado, Renan Calheiros fez bem para a "ordem interna" das discussões fechar a galeria; mas fez pior ainda fechando, pois aspirou ferrenhas inimizades à sua pessoa e à moral do Congresso Nacional. Esse aspecto também é político, que de prático ao discurso, pouco colabora. O discurso cabe aos parlamentares que terão como ouvintes, além de outros parlamentares o povo presente.

Promessas de campanha: quem acompanhou a jornada da campanha eleitoral enumerou promessas e afirmações. Pois bem, estamos vendo contradições no já segundo mandato de Dilma? Sim, vide o aumento dos juros ontem. Mas a decisão do Copom não é técnica? A promessa da presidente Dilma já nasceu morta em sua campanha; embora influencie, ela não conseguiria frear decisões desse tamanho. O que quero dizer? Digo que o povo, da próxima vez deverá questionar tais promessas no processo de campanha, como: "Como a senhora poderá não aumentar os juros?". Enfim, o argumento é mais de cunho político que pragmático, prático.

Finanças Públicas: Esses argumento não foi devidamente explorado pela oposição; que teve oportunidade de elevar o debate no plenário! Perguntas básicas foram fracamente expostas, como: Qual a consequência "financeira" da alteração da LDO? Não posso dizer que o tema não foi explorado; porém, das longas horas de discursos, pouca dedicação foi dispensada ao tema central.

Regimento interno: A regra do jogo! Parlamentar que conhece a fundo o regimento é parlamentar valorizado! Aos futuros políticos: estudem o regimento interno do Congresso! Renan Calheiros assim fez e é valorizado por seus pares Parlamentares.

Base do Governo:

Silêncio: os parlamentares da base aliada mantiveram-se praticamente calados. Foram silentes! Se isso foi estratégia planejada ou não, a questão é que eles exerceram o direito de "errar menos ao falar". Do ponto de vista político-prático acertaram muito; mas do ponto de vista político-democrático: erraram feio, onde está o "amplo debate" sempre proposto pelo Partido dos Trabalhadores? Esse discurso é demagógico então? 

História: os poucos parlamentares ligados ao governo foram modestos no discurso. Eles repetiram os ganhos sociais e a necessidade de se avançar nos projetos do PAC, sob o argumento: senão o Brasil irá parar! Os argumentos foram singelos e de cunho ideológico, vejo que não foram para convencer ninguém, foram para não deixar a Tribuna ausente de representantes do governo.

Resultado:

Para base aliada ficou um pensamento: "Ganhamos!". Para a oposição: "Lutamos!". E para o Brasil: pouca discussão atacando o foco do problema com argumentos concatenados e livres de embates políticos.

Impressões:

Oposição: parece que realmente o Brasil agora tem uma oposição no Congresso! Foram quase 12 anos completos de poucas atividades de destaque.

Governo: mostrou-se hegemônico, pouco dado à discussões democráticas. O observador mais atento diria: "Prática do discurso marxista". Mas discutir isso é para outra oportunidade.

   

BNDES: para onde vão os recursos?

O Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) é uma instituição financeira de fomento de projetos de investimentos. Conhecer as atividades do BNDES é entender, mesmo que indiretamente, os processos de investimentos no Brasil; pois ele é uma fonte de financiamento quanto para entidades públicas (Municípios, Estados, União).

Os resultados financeiros do BNDES mostram sua capacidade e relevância como instrumento de fomento de políticas de investimentos. O BNDES registrou Lucro Líquido (LL) de R$ 7,4 bilhões de reais nos primeiros noves meses de 2014, conforme relatório contábil divulgado pelo próprio BNDES. As receitas Receitas com Operações de Crédito e Repassas totalizaram R$ 29,5 bilhões; para o igual período de 2013 essas receitas totalizaram R$ 25,9 bilhões.

Os ativos totais do BNDES em 2014 totalizaram R$ 834,7 bilhões; em 2013 essa totalização para igual período era de R$ 782,1 bilhões. O Patrimônio Líquido (PL) em 30/set/2014 registrou R$ 71,8 bilhões e o Retorno sobre o PL (LL/PL) foi de 11,82%; que representa a rentabilidade do BNDES.

A Petrobrás, no período de jan a set/2013 registro lucro líquido de R$ 17,3 bilhões; os números do terceiro trimestre de 2014 da Petrobrás ainda não forma divulgados. Comparar os R$ 17,3 bilhões da Petrobrás com os R$ 7,4 bilhões, mesmo que de anos diferentes; mostra a relevância econômico-financeira do BNDES.

O BNDES também é importante pela sua contribuição com a Receita Tributária. De jan a set/2014 o BNDES contabilizou uma despesa com Tributos sobre o Lucro (Imposto de Renda e Contribuição Social) no valor de R$ 3,9 bilhões. Para efeitos de comparação o Programa Social do Bolsa Família desembolsou em 2013 R$ 24,9 bilhões; o BNDES poderia financiar, se assim fosse possível, 15,6% do Bolsa Família.

De jan a jun/2014 o BNDES fechou R$ 32,5 bilhões em contratos de crédito; no mesmo período de 2013 foram fechados R$ 36,6 bilhões em contratos.

Qual o destino dos valores contratados?

Dos R$ 32,5 bilhões contratos em operações de créditos 61,3% formam para projetos nas áreas de infraestrutura e insumos básicos. Os contratantes da área de infraestrutura são de entidades ligadas à aeroportos, rodovias, usinas de energias e entidades públicas (Estados e Municípios). A área de insumos básicos representa entidades ligadas às áreas de minério, química, papel, petróleo, cimento e engenharia.

Fonte: adaptado de www.bndes.gov.br

Entidades ligadas ao Estado de São Paulo contrataram 19% do total de operações de créditos e do Rio de Janeiro 25%; os investimentos concentram-se nas áreas que mais contribuem para o Produto Interno Bruto (PIB). Destaque para o Estado do Maranhão (MA) e para o Estado do Pará (PA) que receberam 19% do recursos. 

Fonte: adaptado de www.bndes.gov.br

Desses 19% destinados para os Estados do Maranhão e Pará 97,7% foram contratados pela Vale S/A, a Vale do Rio Doce. Foram emprestados R$ 6,2 bilhões de reais à Vale para financiamento de projetos ligados a um ramal ferroviário com 101 km de extensão e implantação de uma unidade de Extração de Minério de Ferro.

Cabem perguntas: a Vale não era uma empresa que foi privatizada? Se não tivesse sido privatizada ela estaria investindo nesse nível que foi mostrado? O BNDES é superpoderoso? Quem escolhe o presidente do BNDES e sua diretoria?

* "A informação é a alma do Negócio"

Bolsa Família e Economia Brasileira: o que nós podemos refletir a respeito?

“Não há nada que envelheça mais depressa do que um benefício.” Aristóteles

O objetivo deste artigo é apresentar informações analíticas sobre o Bolsa Família, trazer dados estatísticos deste benefício e lançar alguns questionamentos à luz do crescimento econômico necessário e das demandas sociais.

É possível traçar um paralelo da frase de Aristóteles com o Programa Bolsa Família. O benefício ele tem que ser dado e expandido continuamente, pois o benefício inibe a produtividade. Desta forma, o benefício, economicamente falando, envelhece rápido; ou seja, apresenta efeitos positivos por tempo limitado.

A riqueza de uma nação é metodologicamente calculada por meio do Produto Interno Bruto (PIB) que reflete as variações de riquezas de uma nação. Ora, se o PIB fica estagnado, não cresce, não haverá mais riqueza adicional para ser distribuída. Por isso que o PIB é um dos indicadores mais importantes de uma economia e indicador da capacidade de gerar bem estar social.

A Lei Federal n° 10.836, de 2004 criou o Programa Bolsa família. Essa lei foi resultado da conversão da Medida Provisória n° 132, de 2003; de iniciativa do então Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva.

O Bolsa Família é um Programa de transferência de rendas destinado às unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e de extrema pobreza. É oportuno dizer que o Bolsa Família não foi criado como uma inovação, pelo contrário, o § Único do Art. 1° da n° 10.836, de 2004, já deixa claro:

O programa de que trata o caput tem por finalidade a unificação dos procedimentos de gestão e execução de transferências de renda do Governo Federal, especialmente (...)  (Grifo nosso)

Os programas unificados foram: 

• Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Educação – Bolsa Escola; Lei n° 10.219, de 2001;
•  Programa Nacional de Acesso a Alimentação – PNAA; Lei n° 10.689, de 2003;
•  Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Saúde – Bolsa Alimentação; Medida Provisória n° 2.206-1, de 2001;
•  Programa Auxílio Gás – Decreto n° 4.102, de 2002;
•  Cadastramento Único do Governo Federal – Decreto n° 3.877, de 2001.

O Bolsa Família é, portanto, um Programa social de transferência de renda com o objetivo de auxiliar famílias que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza. A situação de pobreza é medida pela renda per capita da unidade familiar, que em valores à época da lei, eram de R$ 60,00.

 O quadro a seguir mostra os valores pagos sob a rubrica de Bolsa Família de 2004 a 2013. A taxa anual média de expansão foi de 18,2%; muito acima da inflação e do crescimento do PIB. Isso indica que houve prioridade do governo na expansão do benefício.

 Em 10 anos do Programa Bolsa Família, os cofres públicos desembolsaram R$ 129,8 bilhões. A título de comparação o caso da Petrobrás, conforme estimativas divulgadas pela mídia, chega a mais de R$ 40 bilhões. Desconsiderando o efeito do dinheiro em função do tempo, R$ 40 bilhões representam 1/3 do dispêndio quase o tempo de funcionamento do programa.

 A próximo quadro detalha o pagamento do bolsa família por região.

 Podemos observar que 52,4% do benefício social foi destinado para famílias da Região Nordeste. Esse percentual de concentração está alinhado com o princípio do Bolsa família: redução de pobreza. Sabemos que o Nordeste tem índices de desenvolvimento social inferiores aos das regiões Sul e Sudeste.

A partir dos dados e informações apresentados podemos formular as seguintes questões para reflexão: 

•  Até quando a expansão do Bolsa Família vai ser necessária?
•  Qual o grau de crescimento dos investimentos em infraestrutura produtiva?

•  Quais as ações necessárias para melhorar a produtividade de nossa indústria (sentido abrangente de indústria)? 
•  Se o crescimento econômico se mantiver fraco como o governo fará para custear as crescentes demandas sociais?

O marxismo versus o frágil aprofundamento intelectual da direita

Karl Marx, o profeta das contradições capitalistas, ficaria admirado com o poder que sua obra tomou e se desdobrou. Marx previu as contradições que levariam o sistema de produção capitalista à ruína.

 Contradição capitalista: a contradição da exploração

Marx criticou severamente o capitalismo com sua contundente dialética; ele conhecia bem o capitalismo de sua época. Por conhecer o seu capitalismo contemporâneo, Marx desdobrou uma produção intelectual fantástica, fruto de suas reflexões e vivências. Karl Marx fundou uma escola de pensamento social que angariou inúmeros discípulos ao longo de 150 anos.

O pensador Marx refutou o pensamento burguês de sua época e fomentou a popularização da intelectualidade no meio operário. Sim! Marx impulsionou isso. Mais propriamente os adeptos e adaptadores do marxismo criaram para as massas um conteúdo teórico robusto em forma de dogmas socialistas.

Pois bem, a produção intelectual marxistas, em todas as suas correntes e vertentes, é profícua. É rica e abundante. O bom leitor marxista, mesmo desprovido de uma educação formal regular, consegue desenvolver argumentos que podem convencer pessoas de elevadíssimo grau de educação formal. É um belo poder! O poder da influência.

Penso que o ideal socialista ainda não está falido como alguns incautos assim pensam. A doutrina socialista está viva como teoria bem sistematiza; pronta para atender necessidades populares quando o capital falhar. Somente a produção intelectual intensa, objetivada, circunstanciada e fundamentada poderá produzir argumentos e, em ambição maior, um corpo doutrinário sólido.

Homens de espíritos inquietos e intelectuais fervorosos retomem a construção teórica da crítica ao marxismo na mesma proporção que o capitalismo foi criticado. O Brasil e o mundo agradecem.